O PROCESSO

“Em virtude do comportamento “incumpridor” de muitos, os Governos preocuparam-se em criar soluções para que a recuperação de créditos seja eficaz, uma vez que esta é fundamental para o desenvolvimento da economia”

 

[in “A evolução da repartição de poderes entre o Juiz e o Agente de Execução”, Meireles, Ana Isabel teixeira, ESTGF, 2015]

 

A criação de procedimentos de cobrança rápidos e eficazes para o credor diminui os atrasos nos  pagamentos e contribui para a dinamização da economia”.

 

[FONTE: Ministério da Justiça - Portaria n.º331-B/2009 de 30 de Março]

Esta é a bandeira que o Estado utiliza para garantir a eficácia do saque, adaptada à resolução de um milhão de processos.

A inoperância da agente de execução e a incompetência do agente de venda acabaram por preconizar uma chamada “negociação particular”, em plena crise de resgate financeiro, quando o mercado imobiliário estava podre, era “lixo”, fazendo com que o bem imobiliário “desaparecesse”.


O processo resume-se a 92 cartas em correio registado, 1684 fotocópias, 88 notificações, 99 requerimentos, consultas e comunicações telemáticas, 8 citações de credores, 37 notificações diversas e um arrombamento caricato, sustentado por um impressionante “requerimento para outras questões”, em que o banco BPI não hesita em prestar falsas declarações e difamar os executados em Tribunal.

O Estado conferiu ao executante o direito de invadir a privacidade do cidadão como se este fosse um prevaricador da lei transformando-o numa espécie de anátema condenável à perda intemporal de rendimentos.

O resultado final é um saque descarado e público. Camuflado pela própria conjuntura processual que permitiu ao banco BPI agir de forma legal e transparente, com o objectivo único de garantir o seu ressarcimento sob a máscara da benevolência, perante uma crise imobiliária que o próprio causou em actuação conjunta, com os outros bancos.

2018 por Antares Editores

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