OS AGENTES

O agente de execução – do velho segundo andar no centro de Almada ao empreendedorismo nacional.

O processo foi entregue a uma solicitadora então recém licenciada em Solicitadoria pelo ISCAD , sem experiência, "com a frequência de estágio em escritório de advocacia", profissional liberal a exercer cargo público, que aceitou desempenhar as funções de agente de execução a 27-06-2006.

  • À época ainda não se sabia bem o que eram os “agentes de execução”, cuja figura fora recentemente criada, nem que formação viriam a ter, para o efeito de exercer o “cargo público”, entre as 10.00 e as 12.00H. [Uma das linhas estruturantes da reforma da acção executiva, operada pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, consistiu na criação de uma nova profissão – a de agente de execução. ... / encontra-se estatutariamente sujeito a um regime específico, nomeadamente, em matéria de acesso à profissão e respectiva formação, incompatibilidades e impedimentos, direitos e deveres, remuneração dos seus serviços, controlo e disciplina. in www.citius.mj.pt].
  • "Embora não seja representante ou mandatário do exequente, o agente de execução é escolhido por ele de entre uma lista fornecida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. O exequente pode substituir livremente o agente escolhido"[https://www.direitosedeveres.pt].
  • Em poucos anos, três dezenas de advogados e solicitadores foram demitidos de funções por apropriação ilícita de dinheiro de cidadãos alvos de penhoras. Foi a Troika que em parte travou o forrobodó. O presidente de uma associação de agentes de execução foi detido, já em 2015, acusado também de desvios de dinheiros dos executados. Em Abril de 2016 uma solicitadora, ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, foi acusada de peculato, falsidade informática e branqueamento de capitais, "tendo, alegadamente, desviado pelo menos 2,5 milhões de euros de oito mil processos de penhoras que estavam a seu cargo".

Crescia então exponencialmente o número de agentes de execução que começou a intensificar-se logo em 2007, já em plena crise. Era o que “estava a dar”: — Assegurar todas as diligências do processo de execução, efetuar citações e notificações avulsas e promover despejos. Para o efeito, podem averiguar a localização de pessoas e do património pertencente aos executados, apreender e penhorar os seus bens, proceder à sua venda, entregando o respectivo produto aos credores. [ FONTE: http://solicitador.net/pt/ ]

No biénio 2008/2009 é reforçado o papel do agente de execução, que se traduz num leque mais amplo de competências no âmbito do processo de execução. Na prática, o Estado confere a estes profissionais liberais, formados à época, plenos poderes de actuação, disponibilizando aos mesmos o acesso a todos os dados pessoais dos executados, como se estes se tratassem, à partida, de potenciais criminosos simplificados.

 

O encarregado de vendas um homem dos sete instrumentos. Do armazém no Barreiro à plataforma transcontinental online.

A primeira fase de venda do bem imobiliário foi designada “propostas em carta fechada”. Foi então nomeado pelo exequente o “agente de venda”, o Sr Amílcar Santos, aparentemente dono da Agroleilões, uma empresa que vendia todo o tipo de produtos e tinha um armazém no Barreiro. Dessa nomeação fui informado pela agente de execução, que definiu o prazo de dez dias para me pronunciar sobre a designada Agroleilões, cuja única referência é que tinha um armazém no Barreiro e negociava com tipologia diversa, incluindo todo o tipo de bens, móveis e imobiliários, penhorados em processos executivos.

Sobre esta situação atempadamente informei o Tribunal e o Agente de Execução (pp 269 PF) acerca das minhas dúvidas quanto à capacidade, formação adequada e fiabilidade do agente de vendas, pois que estávamos a tratar da venda de um duplex com 250 metros quadrados na zona da Caparica, e não um T3 na Baixa da Banheira.

... / ...

Para cumular apresentou as suas contas utilizando um decreto Lei errado.

in "eu não assaltei o bpi - ensaio sobre a iniquidade"

"Esta questão das execuções das hipotecas de casas tornou-se num grande negócio para muita gente. Isto é que as pessoas têm que compreender... / 
isto tornou-se um mega-negócio, à custa da desgraça alheia... /

... os bancos são coniventes com esta grandessíssima negociata que beneficia todos e atira para a miséria muita gente... é um problema social gravíssimo..."

Pedro Proença, Advogado

Fonte: http://www.tvi.iol.pt/programa/a-tarde-e-sua/53c6b3883004dc006243ce59/videos/--/ates--videos/video/599dbbd50cf2ab080d50d416/2

2018 por Antares Editores

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